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Regulamentação da profissão de Marketing recebe primeira aprovação

PL 1944/07 foi aprovado pela Comissão de Trabalho, mas ainda tem longo caminho a percorrer até a sanção presidencial

Após quase cinco anos, o Projeto de Lei que regulamenta o exercício da profissão de Marketing recebeu a primeira aprovação na Câmara dos Deputados. O PL 1944/07, de autoria do Deputado Federal Felipe Bornier (PHS-RJ), vinha tentando ser apreciado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desde 2008.

O texto, no entanto, deve ainda passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania, seguir para discussão no Senado e, finalmente, ser sancionado pelo Presidente da República. A história do Projeto de Lei tem sido motivo divergências nos últimos anos.

Apresentado originalmente em 2005 pelo então Deputado Eduardo Paes, e atual prefeito do Rio de Janeiro, o PL foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados no final daquele ano legislativo e ficou parado até o fim de 2006. Desde sua criação, o texto contou com a oposição de alguns parlamentares e gerou polêmica no mercado por igualar o profissional de Marketing ao publicitário.

Projeto foi arquivado por um ano
Ainda em 2006, o Projeto foi arquivado porque Paes não se candidatou à reeleição e não houve pedido para a reabertura do PL. No ano seguinte, o mesmo texto foi encaminhado à Câmara, novamente, pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) e recebeu novo processo: 1226/07.

Em agosto daquele ano, o Projeto de Lei 6235/05 foi desarquivado pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), deixando assim, dois textos iguais a serem aprovados pela Câmara. Somente um ano depois, em setembro de 2007, o Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) apresentou o novo texto 1944/07, que se juntou ao 1226/07. Em outubro do mesmo ano, o antigo 1226/07 foi rejeitado e o novo PL (1944/07) recebeu aprovação para tramitar na Câmara.

O ano de 2008 marcou inúmeras tentativas de votação do PL 1944/07 para ser aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara. Um dos fatores que atrasaram o andamento do processo foi a mudança do verbete Nº 2 da Súmula de Jurisprudência da Comissão, que julga a regulamentação de profissões.

PL gerou polêmica entre profissionais
Todos os textos apresentados até então falavam sobre a impossibilidade de outros profissionais exercerem a carreira sem serem diplomados em Marketing. A iniciativa obrigou que o projeto não propusesse uma reserva de mercado para um segmento em detrimento de outras profissões com formação idêntica ou equivalente. Esta medida visava garantir o exercício profissional, com os deveres e as responsabilidades estabelecidos.

Outra mudança realizada no Projeto foi a retirada da criação do Conselho Federal e do Conselho Regional de Marketing, sob a alegação de que a iniciativa para a abertura desses órgãos caberia ao Poder Executivo e não aos parlamentares. Desde que nasceu, o projeto tem provocado discussões acaloradas.

Em sua concepção, o PL apresentava um ponto divergente logo no primeiro artigo, ao dar margem para confusão entre profissional de Marketing e publicitário, caracterizando o executivo como responsável por desempenhar “atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico, com vistas à criar e redigir textos publicitários, roteirizar spots e comerciais de TV, dirigir peças para rádio e TV, planejar investimentos e inserções de campanhas publicitárias na mídia, atender clientes anunciantes, produzir arte gráfica em publicidade e propaganda, gerenciar contas de clientes e administrar agências de publicidade”.

Outro ponto polêmico do primeiro PL apresentado por Paes, em 2005, referia-se ao fato de que, aprovada a Lei, qualquer outro profissional não formado em Marketing estaria impedido de atuar na área, a menos que comprovasse experiência mínima de cinco anos ininterruptos. Passados quase cinco anos desde o primeiro Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Marketing, resta saber por mais quantos outros anos o PL tramitará em Brasília.

Prof. Eduardo Pezzi, Esp

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